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Diferença das empresas e tributação das MEI, ME e EPP.

epp-mei-meNo Brasil, 99% dos empreendimentos são representados pelas micro e pequenas empresas. Este segmento também responde por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado.

Dada a importância desses estabelecimentos para a economia brasileira, a legislação, por meio do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, concede diversos benefícios a essas empresas. O mais conhecido e o Simples Nacional; por isso um bom planejamento tributário e importante.

Criado em 1994 o simples nacional com o passa do tempo se torno uma forma nada simples de regularização tributaria de Micro e Pequenas empresas, como foi se adaptando a necessidade do mercado, passou e ter uma legislação bem complexa e nada simples, tem alíquotas que vai desde 3% sobre a receita a 18% sobre a Receita Bruta da empresa.

Essa alíquota de 18% foi o ultimo ajustes em 2017 para aceita empresas que antes poderia ser tributadas apenas pelo lucro presumido ou lucro real.

Vamos fala sobre cada categoria

O primeiro inseriu muitos autônomos ou comerciantes de ter condições de ser formalizar seu negocio, dando direito a população menos qualificada.

1 - MEI - Mico Empreendedor Individual, e a forma inicial de regularizar, empresa que se encontra na informalidade, assim tendo direitos previdenciário, sociais e tributários.

Tipo Societário - como o próprio no já menciona são empresas, que e individual, portanto apenas 1 titular oficialmente, para empresa que tem 2 sócios ou mais ai tem que escolher empresa enquadrada como ME ou EPP.

Receita - a partir de 2018 empresas que tem receita mensal de ate R$ 8 mil reais ou anual de R$ 96 mil reais, podem ser enquadradas como MEI.

Funcionários - podendo o registro de apenas 1 funcionário

Impostos - O imposto mensal e fixo sendo R$ 45,00 para empresas comerciais e indústrias e R$ 49,00 para empresas de serviços ou de R$ 50, quando for comércio e serviços. Estes valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

2 - ME - Micro empresa e a 2 forma de regularização

Tipo Societário - E o tipo de empresa que pode de 2 sócios ou mais sócios ou ate mesmo uma empresa individual composta pelo titular da empresa

  • Receita - anual de até R$360 mil
  • Funcionários - Não tem limite de numero de funcionários

Impostos - se baseia através de uma alíquota aplica sobre a receita bruta declara sobre a mesma que começa com 4% para comercio e 4,5% para o segmento de serviços sendo pago através de um único documento o DAS

3 - EPP - Empresa de Pequeno Porte

Tipo Societário - Assim como a ME o tipo de empresa que pode ter 2 sócios ou mais sócios ou ate mesmo uma empresa individual composta pelo titular da empresa

  • Receita - tem faturamento entre R$ 900 mil e R$ 4.8 milhões anual.
  • Funcionários - Não tem limite de numero de funcionários.

Impostos - Assim como a ME paga com base na Receita Bruta da empresa, e tem cidades e estados que alem do DAS tem que pagar o ISS e ICMS a parte, assim tem mais burocracia.

Esse regime tributaria e sociedade (Simples Nacional) tem vários limites e proibições, como bancos e vários segmentos do setor financeiro não podem participar, ate 2017 médicos, advogados e outras profissões regulamentadas, não poderiam aderir ao simples nacional, mesmo sendo ME, EPP, porem a parte de 2018 as mesmas são permitidas aderir ao simples nacional.

E pra fica mais complicado ainda mesmo Médicos advogados, engenheiro, podem aderir ao Simples Nacional porem não podem ser MEI.

Por esse motivo e bom procura um escritório de contabilidade de confiança e fazer um planejamento tributário;

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